Entenda o que é o FGTS, como ele funciona, quais são seus benefícios e quando você pode sacar esses fundos. Saiba mais sobre esse importante direito dos trabalhadores brasileiros.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício brasileiro criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Por meio de contas vinculadas, o FGTS funciona como uma forma de poupança que é alimentada pelo empregador. Este artigo detalha o funcionamento do FGTS, suas características principais, modalidades de saque e direitos dos trabalhadores relacionados a ele.
Introdução ao FGTS
Instituído em 1966, o FGTS é destinado a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele representa um recurso importante para o trabalhador utilizar em momentos específicos, como na compra da casa própria, em situações de desastre natural, aposentadoria, entre outros. A gestão do fundo é realizada pela Caixa Econômica Federal.
Como Funciona o FGTS?
Contribuição
O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. É uma obrigação do empregador, que deve depositar, até o dia 7 de cada mês, o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador. Para aprendizes, esse percentual é de 2%, e para trabalhadores domésticos, o percentual é de 11,2%, incluindo 3,2% destinados ao pagamento da indenização por demissão sem justa causa.
Rendimento
O saldo do FGTS rende mensalmente com a aplicação de juros e correção monetária. A taxa de juros é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que é definida pelo Banco Central. Além dos juros, o FGTS também recebe atualizações monetárias mensais e distribuição de resultados, o que pode aumentar seu valor ao longo do tempo.
Modalidades de Saque
O FGTS pode ser sacado em diversas situações, tais como:
- Demitido sem justa causa: O trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS.
- Aposentadoria.
- Compra da casa própria: É possível usar o FGTS para comprar um imóvel residencial urbano, quitar ou abater parte das prestações.
- Doenças graves: Em caso de doenças como câncer ou HIV, ou em estágio terminal de qualquer doença, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Morte do trabalhador: Os dependentes podem realizar o saque.
- Idade igual ou superior a 70 anos.
Saque-Aniversário
A modalidade de Saque-Aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
O saldo do FGTS pode ser consultado através do aplicativo FGTS, pelo site da Caixa, em terminais de autoatendimento com o uso do Cartão Cidadão, ou diretamente em qualquer agência da Caixa.
