O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma salvaguarda vital para os trabalhadores brasileiros, funcionando como uma espécie de poupança que pode ser acessada em diversos momentos, principalmente quando se deixa um emprego. Neste artigo, exploraremos como funciona o FGTS ao sair de uma empresa, detalhando os cenários possíveis para o saque e as condições que regem esse importante benefício social.
O Que é o FGTS?
O FGTS foi criado em 1966 e é um fundo destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sob este regime, as empresas depositam, em contas ativas na Caixa Econômica Federal em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário todo mês. Estes recursos ficam bloqueados e só podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóveis e outras.
Situações de Saque do FGTS ao Sair da Empresa
O saque do FGTS é permitido em várias circunstâncias após o término do vínculo empregatício, e os cenários mais comuns são:
- Demissão sem Justa Causa: Neste caso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS. Além disso, recebe uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado durante o período de contrato com a empresa.
- Demissão por Justa Causa: Quando o trabalhador é demitido por justa causa, ele não tem direito ao saque do FGTS.
- Pedido de Demissão: Se o empregado decide deixar o emprego por vontade própria, ele não poderá sacar o FGTS imediatamente. O saldo permanecerá na conta do FGTS e só poderá ser sacado nas demais situações previstas por lei, como aposentadoria ou uso para compra de imóveis.
- Término de Contrato por Tempo Determinado: Ao final de um contrato de trabalho por tempo determinado, o trabalhador pode sacar o FGTS, pois este término é tratado de maneira similar à demissão sem justa causa.
Como Proceder para o Saque
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve seguir alguns passos simples:
- Documentação Necessária: É preciso ter em mãos a carteira de trabalho, número do PIS, documento de identidade e o termo de rescisão do contrato de trabalho.
- Canais de Saque: Os saques podem ser realizados em agências da Caixa, em terminais de autoatendimento (para valores até R$3.000,00, com uso do Cartão Cidadão e senha), ou ainda pelo site e aplicativo da Caixa.
Importância do FGTS para o Trabalhador
O FGTS não apenas ajuda na proteção ao trabalhador em momentos de desemprego, como também funciona como uma reserva financeira que pode apoiar a realização de projetos de vida significativos, como a aquisição de um lar próprio. É um direito que traz um pouco mais de segurança no cenário de incertezas do mercado de trabalho.
Entender como funciona o FGTS ao sair de uma empresa é essencial para todos os trabalhadores. Este benefício social é uma ferramenta importante de suporte financeiro e deve ser gerenciado com cuidado para garantir que se possa aproveitar todos os benefícios que ele oferece nos momentos mais necessários.
